Política de Privacidade

1. Controlador dos Dados

O controlador dos dados pessoais coletados neste site é o Gabinete do Deputado Estadual Carlos Pimenta, inscrito na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), com sede na Rua Rodrigues Caldas, 30 – Santo Agostinho, Belo Horizonte – MG. Para dúvidas ou exercício de direitos: privacidade@carlospimenta.mg.leg.br

2. Dados Pessoais Coletados

• Nome completo – coletado no formulário de contato
• Endereço de e-mail – para resposta às mensagens
• Número de telefone – opcional, para contato direto
• Conteúdo das mensagens enviadas
• Endereço IP – coletado automaticamente por logs de segurança
• Dados de navegação (cookies) – conforme Política de Cookies

3. Finalidade do Tratamento

• Responder mensagens e solicitações de cidadãos
• Prestar atendimento parlamentar e encaminhar demandas
• Enviar informações sobre atividades legislativas (apenas com consentimento)
• Garantir a segurança e integridade do site
• Cumprir obrigações legais e regulatórias

4. Base Legal para o Tratamento

Conforme o art. 7º da LGPD, o tratamento de seus dados pessoais é fundamentado nas seguintes bases legais: • Consentimento (art. 7º, I): para envio de comunicados e newsletters; • Execução de contrato ou procedimentos preliminares (art. 7º, V): para atender solicitações; • Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II): para registros obrigatórios; • Legítimo interesse (art. 7º, IX): para segurança do site e prevenção a fraudes.

5. Compartilhamento de Dados

Seus dados pessoais NÃO são vendidos, alugados ou compartilhados com terceiros para fins comerciais. Poderão ser compartilhados apenas com: prestadores de serviços tecnológicos necessários à operação do site (obrigados contratualmente a manter sigilo), órgãos públicos quando exigido por lei, e autoridades judiciais mediante ordem legal.

6. Armazenamento e Retenção

Os dados são armazenados em servidores seguros localizados no Brasil. Mensagens de contato são mantidas por até 5 (cinco) anos, conforme prazo prescricional civil. Dados de logs de acesso são mantidos por 6 (seis) meses, conforme o art. 15 do Marco Civil da Internet. Após esses prazos, os dados são anonimizados ou excluídos com segurança.

7. Direitos do Titular

Conforme os arts. 17 a 22 da LGPD, você tem o direito de:

• Confirmar a existência de tratamento de seus dados
• Acessar os dados que possuímos sobre você
• Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados
• Solicitar a anonimização ou exclusão de dados desnecessários
• Portar seus dados para outro fornecedor de serviço
• Revogar o consentimento a qualquer momento
• Opor-se a tratamento realizado com fundamento em legítimo interesse
• Apresentar petição à ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados)

8. Como Exercer seus Direitos

Para exercer qualquer direito, entre em contato pelo e-mail privacidade@carlospimenta.mg.leg.br com o assunto "Direitos LGPD". Responderemos em até 15 (quinze) dias corridos, conforme previsto na lei.

9. Segurança dos Dados

Adotamos medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger seus dados pessoais contra acesso não autorizado, perda acidental, divulgação ou destruição, incluindo: conexão criptografada via HTTPS/TLS, controle de acesso restrito, monitoramento de segurança e backups regulares.

10. Cookies

Utilizamos cookies para melhorar a experiência de navegação. Para informações detalhadas sobre o uso de cookies, consulte nossa Política de Cookies.

11. Alterações nesta Política

Esta Política pode ser atualizada periodicamente. A data da última atualização é sempre indicada no início do documento. Recomendamos a revisão periódica.

12. Contato e DPO

Responsável pela Proteção de Dados (DPO): Gabinete do Deputado Carlos Pimenta E-mail: privacidade@carlospimenta.mg.leg.br Telefone: (31) XXXX-XXXX Endereço: Rua Rodrigues Caldas, 30 – Belo Horizonte – MG